1. Objetivo

O peDOC tem como objetivo principal fornecer aos seus utilizadores um meio para o encontro de informação sobre a oferta e a procura de emprego dentro da área da saúde veterinária.

 

2. Confidencialidade

Pela própria natureza e objetivos dos serviços aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. O peDOC garante, no entanto, a todos os seus utilizadores que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular e que nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas ou outras entidades. Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

 

3. Cookies

Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, o peDOC poderá recorrer a uma funcionalidade do “browser” conhecida como “cookie”. Um “cookie” é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar o peDOC . Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu “browser” por forma a impedir a instalação de “cookies” no seu computador.

 

4. Ligações a Terceiros

O peDOC foi construído numa lógica de portal de emprego e de formação, contém uma variedade de ligações para outros sítios na Internet, nacionais ou estrangeiros. Ao estabelecer, a partir do peDOC , ligações com outros sítios na Internet, seja por meio de um “link” ou de um “banner”, poderá receber “cookies” dos nossos parceiros. O peDOC não se responsabiliza, contudo, pela política de segurança e privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.

 

5. Correção e Atualização de Informação de Carácter Pessoal

Cada utilizador dos serviços aqui disponibilizados é responsável e titular dos dados que transmita ao peDOC , podendo controlar a quantidade de informação fornecida e em que circunstâncias esta poderá, ou deverá, ser facultada a terceiros.

Caso entenda necessitar de alterar os seus dados, qualquer outra informação de carácter pessoal e/ou respetivas condições de divulgação poderá sempre fazê-lo. Basta para tal aceder à sua conta, mediante a utilização do seu “login” e “password”.

 

6. Segurança

Os utilizadores do peDOC declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios, contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. O peDOC não poderá em nenhum caso ser responsabilizado por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste portal ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. O peDOC não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

 

7. Uso de Login e Password

Qualquer utilizador apenas poderá aceder à base de dados de ofertas no peDOC , para fins de procura ativa de emprego. Todos os utilizadores registados nestas bases de dados se comprometem expressamente a respeitar a finalidade última destes serviços, responsabilizando-se pela correta utilização e confidencialidade do seu “login” e “password”.

 

8. Deveres dos Utilizadores / Utilizações Proibidas

O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente o peDOC , sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como ações ilícitas:

– Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;

– Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;

– Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;

– Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service”.

Está ainda expressamente vedado ao utilizador a utilização do peDOC para quaisquer fins comerciais, sendo proibida a comercialização de quaisquer serviços ou produtos, bem como, a obtenção de qualquer remuneração direta ou indireta por parte de ambos. O peDOC não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos dos currículos e outra informação que o utilizador possa introduzir no portal. O peDOC não tem qualquer responsabilidade quanto às ofertas de emprego cuja veracidade e boa fé desconhece, não tendo quaisquer responsabilidades na relação jurídica que se venha a estabelecer entre ambas as partes.

 

9. Suspensão ou Interrupção de Acesso

O peDOC reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao portal, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. O peDOC não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável.

 

10. Gratuitidade dos Serviços Prestados

Os serviços disponibilizados no peDOC são completamente gratuitos para todos os seus utilizadores.

 

11. Aceitação e Vinculação

Todo o utilizador dos serviços disponibilizados no peDOC está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.